BRASÍLIA – Enquanto as concessões federais tendem a produzir crescimento econômico só ao longo de 2018, projetos municipais podem contratar ainda este ano. Isso pode ocorrer mesmo sem necessidade de recursos públicos, desde que existam ajustes regulatórios. Com essa proposta, o governo federal realizou na última semana uma reunião com as principais entidades responsáveis pelas Parcerias Público Privadas (PPPs) para tentar fazer deslanchar as concessões em médios municípios.
Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o governo federal pode oferecer às cidades padrões de editais e apoio com suas agências reguladoras para concessões de projetos municipais, como iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana. Isso também pode ser utilizado em projetos menores, como parques, museus, estacionamentos, rodoviárias e até cemitérios.
? Esse será o principal veículo da retomada ? disse Martins, destacando que podem ser priorizados projetos que criam mais empregos.
Os prefeitos ? principalmente aqueles que acabaram de assumir ? contam com esses projetos para colocar obras em pé diante do combalido caixa dos municípios. Conforme revelado na coluna Panorama Político na quarta-feira, os prefeitos querem ter essas novidades até a última semana de abril, para apresentá-las em evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
? Em abril, já devemos ter algo concreto para centenas cidades de porte médio tenham mais oportunidade de viabilizar esses empreendimentos. O governo federal não tem como fazer investimentos e fazer repasses onerosos às cidades ? disse Marcio Lacerda, presidente da FNP.
Na reunião com a CBIC e a FNP na semana passada, no ministério do Planejamento, estiveram os bancos públicos, que podem oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios. Procurado, o Planejamento não se manifestou sobre o debate.
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Entre as propostas principais, está a definição de editais e parâmetros únicos aos quais os municípios que queiram fazer concessões possam aderir, barateando e agilizando um processo de concessão. Nesse modelo, eventualmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia oferecer apoio a concessões de iluminação pública e a Agência Nacional de Águas (ANA) a projetos de saneamento básico, assim como agências reguladoras estaduais. O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, já defendeu esse modelo no ano passado.
? As mudanças na lei simplificam e também reduzem o risco de desvios ? comenta Martins.
A discussão tende a resultar em propostas de mudança de normas e leis, que foram criadas tendo em vista grandes concessões, como rodovias e ferrovias. Outra discussão, que já veio à tona no Senado no ano passado, é reduzir o piso das PPPs da lei, de R$ 20 milhões de faturamento anual. Mas, como a meta inicial são municípios de médio porte, este debate pode ocorrer mais à frente.
As iniciativas de investimentos com parceria privada se espalham pelo país, mas a percepção é de que poucas avançam e menos ainda têm sucesso. Na próxima reunião do grupo, os participantes trarão propostas para desburocratizar e acelerar essas concessões.
? Percebemos disposição do governo em enfrentar essa agenda, porque é unanimidade que a oportunidade de investimento público vai ocorrer por meio de concessão e PPPs num breve futuro, uma vez que os recursos federais, estaduais e municipais estão escassos com crise fiscal que país atravessa ? disse Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
Por se tratar de contratos longos, que podem durar até 35 anos, e por haver um histórico de parcerias com dificuldades, o risco jurídico é o principal entrave para essas parcerias. Daí a necessidade de revisão de normas, por exemplo, para que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possa ser apresentado como garantia. Para estrutura essa discussão, participou da reunião da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que poderia vir a fazer essa intermediação com menor risco de judicialização.
