BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira projeto que aumenta a pena para estupro coletivo. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que acertou com o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), a inclusão da proposta como extra-pauta. Simone disse que pediu para relatar o projeto e votá-lo com celeridade devido ao caso registrado na semana passada no Rio de Janeiro.
O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), aumenta a pena em um terço se o estupro for cometido por duas ou mais pessoas. Simone disse que em seu relatório vai propor que o aumento seja em dois terços. Assim, a pena mínima no caso de estupro coletivo subiria de seis anos para dez anos e poderia chegar a até 25 anos de prisão, de acordo com a idade da vítima. Ela pretende ainda incluir um artigo para penalizar a divulgação das imagens também de forma mais severa.
– Não interessa ao delegado ou à sociedade de onde vem essa jovem. Não interessa se ela era mãe aos 13 anos de idade – pelo contrário, aí é que precisa de muito mais proteção. Não interessa se ela é usuária ou não de droga. Se foram 33, 20, 10, cinco ou dois, estupro, por si só, é crime hediondo; passou de um, é estupro coletivo. A pena tem que ser agravada e vai ser agravada, porque conheço a sensibilidade dos senadores desta Casa – disse Simone, na tribuna da Casa.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, defendem que a Casa tenha prudência ao analisar a proposta de mudança na legislação.
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– Eu não sou a favor de aumentar a pena de mais nada. Temos a terceira maior população carcerária do mundo. Temos que ter cuidado de não votar no calor do momento, tem que ter calma. Não é com aumento de pena que vamos resolver esse assunto, mas com educação – disse o petista.
Simone disse que concorda com o colega sobre a necessidade de se investir em educação e outras formas de conscientização na sociedade, mas afirmou que o agravamento da pena ajuda a afastar a sensação de impunidade.
– Concordo que o projeto não vai resolver o problema, mas ele vai dar um recado de que a sociedade não tolera esse crime hediondo e os jovens não terão mais uma situação de impunidade. Concordo que o problema é de educação, de tratar meninos e meninas de formas iguais, mas precisamos elevar a pena também – afirmou Simone.
