WASHINGTON – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará no dia 21 de março uma audiência para averiguar se os decretos de Donald Trump contra visitantes de países de maioria muçulmana e as normas que restringem os imigrantes sem papéis nos Estados Unidos violam a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. A instituição busca saber se as ordens do republicano criam discriminação por país e o desrespeito ao devido processo legal no caso de deportações.
? A partir das respostas do país vamos deliberar sobre os próximos passos ? explicou o brasileiro Paulo Abrão, que há seis meses é o secretário-executivo da entidade, que pode decidir por visitas técnicas, condenações e informes. ? Apenas o debate do tema na comissão já lança luz sobre o caso, pode servir de incentivo para outras entidades de defesa de direitos humanos. trump
Ele explicou que a comissão teme que alguns pontos na ordem executiva de Trump. No caso dos imigrantes, por exemplo, as normas podem incentivar as prisões de estrangeiros sem papéis, enquanto os ?Padrões Interamericanos de Mobilidade Humana?, elaborados pela CIDH a partir da declaração americana, determinam que a detenção tem de ser usada em caso excepcional. A indicação de que os processos de deportação devem ser acelerados também levantam o temor de que seja encurtado ou negado o direito de defesa dos imigrantes.
A Comissão ainda vai analisar o decreto que proíbe o visto para pessoas de sete países de maioria muçulmana. Há o risco de que isso fira a determinação de que ninguém pode ser discriminado no continente por questão religiosa ou por causa da origem do país. Ainda não se sabe quem representará os Estados Unidos na audiência.
? Ainda vamos analisar a ordem executiva que acelera a concessão de licença ambiental para projetos de infraestrutura prioritários. Queremos saber se isso significa diminuir a consulta sobre populações indígenas e povos tradicionais das regiões afetadas ? disse Abrão.
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Dos 40 temas que serão debatidos nas audiências de março, cinco foram decididos de ofício pela comissão. Isso significa que foram motivados pela entidade por estarem preocupadas com o assunto ou para tentar evitar violações de direitos humanos. A última vez que a CIDH fez uma audiência de ofício sobre os Estados Unidos foi em 2014, quando estava preparando um informe sobre o racismo no sistema judicial americano. A Comissão já analisou várias vezes o sistema migratório dos Estados Unidos e chegou a propor o fechamento de uma prisão no Texas, o que acabou ocorrendo mais tarde.
Além da análise das ordens executivas de Trump, a CIDH decidiu, por ofício, debater o caso dos 43 estudantes mortos no México e da qual não há avanços nas investigações nos últimos dois anos, a situação dos direitos do povo Rapa Nui no Chile, a condição dos direito das pessoas intersexuais e as mudanças nas leis migratórias da Argentina.
? As leis argentinas sempre foram um exemplo para a região, serviram de exemplo para o Brasil. Agora há um projeto de alteração que pode piorar as coisas e então queremos debater este tema ? disse o brasileiro.
Haverá ainda o debate de três pontos do Brasil: denúncias sobre a violëncia contra pessoas afrodescendentes LGBTI, a situação de adolescentes em conflitos com a lei e denúncias de maus tratos e tortura nas prisões brasileiras, após as chacinas realizadas no começo do ano no Amazonas, Roraima e no Rio Grande do Norte.
