BRASÍLIA ? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o pedido de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrir uma investigação contra o procurador da República Douglas Kirchner, suspeito de vazar dados sigilosos de Lula. O CNMP decidiu, no entanto, que a partir de agora procuradores responsáveis por investigações sobre Lula registrem por escrito toda vez que rejeitarem pedido do ex-presidente de acesso aos autos. Esta é mais uma derrota que o ex-presidente sofre no CNMP nos últimos meses. O CNMP rejeitou os pedidos dos advogados de Lula com base em relatório do conselheiro Leonardo Carvalho.
Para o relator, não há indícios de que Kirchner tenha vazado para a imprensa dados sigilosos da investigação que ele conduzia contra o ex-presidente. Carvalho também entendeu que não houve ilegalidade na sucessiva redistribuição do procedimento contra Lula, que teria passado pelas mãos de vários procuradores. O parecer do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, que também nada viram de irregular na conduta do ex-procurador nas investigações sobre suposto tráfico de influência na destinação de financiamentos do BNDES.
“Ausentes indícios de que a negativa de acesso aos autos se deu com o intuito de prejudicar a defesa, bem como de que o vazamento de informações sigilosas partiu do membro do Ministério Público, se mostra desproporcional a abertura de Procedimento Disciplinar”, diz o resumo da decisão do CNMP. Advogados de Lula pediram abertura de investigação contra Kirchner com o argumento de que o procurador agiu de forma tendenciosa jogar a opinião pública contra o ex-presidente.
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O procurador foi acusado de vetar o acesso de Lula ao autos e, em seguida, vazar parte das informações para uma revista. Advogados do ex-presidente alegaram ainda que as investigações sobre Lula foram redistribuídas para vários procuradores numa tentativa de dificultar o acesso da defesa ao caso. Para o CNMP, as acusações são improcedentes.”As redistribuições seguiram o estabelecido na Resolução 13 do CNMP e na Resolução nº 104 do CSMPF, inexistindo irregularidades ou desvios de conduta do Procurador responsável”, sustenta o CNMP.
Os conselheiros entenderam, no entanto, que a partir de agora, investigadores das relações entre Lula e financiamentos internacionais do BNDES tenham o cuidado de fundamentar eventuais recusas de acesso da defesa aos autos. A ordem é que os procuradores deixem “expresso que a negativa de acesso aos autos se deu pelo risco de comprometimento da eficiência, eficácia ou finalidade das diligências”.
Em abril, o CNMP aprovou a demissão de Kirchner. O procurador foi acusado de agredir a mulher em ritual religioso.
