RIO-A Cemig, empresa de energia do governo de Minas Gerais ganhou mais um
capítulo na luta com o federal a respeito da concessão da usina
hidrelétrica de São Simão. O Superior Tribunal de justiça (STJ)
concedeu liminar na noite do último dia 6, para continuar, por meio de
sua subsidiária Cemig Geração e Transmissão *(GT), com a concessão da
usina hidrelétrica de São Simão sob as bases iniciais do contrato de
concessão original da usina que venceu em janeiro de 2015.
A
Cemig disputa na Justiça o direito de continuar com a concessão das
usinas hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara porque não aceitou a
sua renovação nas bases impostas pelo governo federal (Dilma Rousseff)
em 2013. . A questão é que, em 2013, a Cemig se recusou a renovar os
contratos de concessão dessas usinas com base na MP 579 do governo
federal, criada em 2012, e que teve como objetivo permitir a redução das
tarifas de energia de 20% em 2013. Essas mudanças na regulação criaram
grandes problemas em todo setor elétrico que ficou com sérias
dificuldades financeiras, que acabaram representando um aumento da
ordem de 50% nas tarifas de energia para os consumidores em 2015.
Com
a não renovação desses contratos com base nas condições fixadas pelo
governo, a Cemig perderia a concessão das usinas nos vencimentos dos
contratos , que ocorreu nos últimos dois anos, e o governo poderia fazer
novos leilões para as três usinas. Mas a Cemig entrou na justiça
questionando o fato de que pelos contratos originais, que estavam em
vigor, previam a prorrogação dos mesmos por mais 20 anos.
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O
Ministro Mauro Campbell do STJ concedeu a liminar à Cemig na noite do
último dia 6, pela qual a geradora mineira de energia mantém a
concessão da usina de São Simão de 1.710 Megawatts (MW) de capacidade . O
advogado Vitor Ferreira Brito, do escritório de advocacia Sérgio
Bermudes, explicou que a liminar permite que a Cemig continue com a
concessão da usina até o julgamento até da medida cautelar do mandado
de segurança.
– O STJ prezou pela segurança jurídica ao manter as
bases do contrato de concessão em vigor. E o contrato em vigor prevê a
a garantia da prorrogação por mais 20 anos – destacou Vitor Brito.
A
Cemig continua com a concessão também das outras duas usinas, a Miranda
e jaguara por meio de liminares.A ysuba de Miranda ten 408 MW, e
Jaguara 424 MW.
A Cemig impetrou o mandado de segurança no STJ,
sustentando que a prorrogação por 20 anos estaria estabelecida no
contrato de concessão (n. de julho de 1997, segundo o qual caberia a ela
?somente apresentar requerimento em até seis meses antes do término do
ajuste, acompanhado dos comprovantes de cumprimento de suas obrigações
contratuais?.
