A Câmara de Cascavel aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 97/2023, que garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como principal objetivo assegurar prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados no âmbito do município.
A iniciativa, capitaneada pela vereadora Professora Liliam (PT) e assinada por mais 15 vereadores, surge como resposta às demandas crescentes por políticas inclusivas que assegurem os direitos das pessoas com TEA, em consonância com a legislação federal recentemente aprovada, a Lei n.º 14.626/ 2023, que reconhece a importância de garantir a inclusão e a proteção dessas pessoas.
O Projeto de Lei, que agora segue para sanção do Executivo, prevê medidas para facilitar o acesso das pessoas com autismo aos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte, cultura e lazer. Além disso, propõe a identificação de assentos em empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo com o símbolo mundial da conscientização do TEA, visando a adequação desses espaços às necessidades específicas dessas pessoas.
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Em caso de descumprimento, empresas privadas poderão ser multadas em 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e servidores públicos ou chefias responderão às penalidades previstas na legislação.
A vereadora Professora Liliam destaca a relevância da proposição para garantir a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na sociedade cascavelense. “É fundamental assegurarmos a essas pessoas a possibilidade de usufruir dos serviços públicos e privados de forma digna. Defendemos uma cidade mais acessível e acolhedora”, enfatiza a parlamentar.
Além de Professora Liliam, assinam a proposição: Cidão da Telepar (PSB), Cleverson Sibulski (Solidariedade), Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Josué de Souza (MDB), Madson de Oliveira (MDB), Melo do Pastel (Progressistas), Policial Madril (PODE), Professora Beth Leal (Republicanos), Professor Santello (PTB), Romulo Quintino (PL), Sadi Kisiel (PODE), Serginho Ribeiro (PDT), Tiago Almeida (União Brasil) e Valdecir Alcantara (Patriota).
Autismo
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas que o possuem. Caracteriza-se por uma diversidade de manifestações, que podem variar desde quadros mais leves até formas mais severas, demandando, muitas vezes, cuidados e atenção especiais.
