BRASÍLIA – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) informou, nesta segunda-feira, que recebeu nova documentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre a auditoria realizada no estabelecimento da empresa Peccin em Jaraguá do Sul/SC. Segundo o MAPA, ?o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos?. Diante desses fatos, considerados indicativos de risco à saúde, o MAPA determinou o recolhimento dos produtos provenientes daquele estabelecimento, cujo SIF é 825.
Após receber a documentação, a Senacon enviou notificação à empresa Peccin para que realize o recall dos produtos. Em nota, a Secretaria destacou que a realização de recall é uma responsabilidade do fornecedor. As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientações e devolução dos produtos.
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“Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões”, observou a Senacom, no comunicado.
A Senacon informou, ainda, que a nova determinação de recall se soma às já tomadas em 23 de março, para as empresas Souza Ramos (SIF 4040), Transmeat (4644) e Peccin (2155). A recomendação é para que o consumidor observe o selo SIF contido na embalagem da carne. Nas hipóteses em que a identificação não for possível, o consumidor deve procurar o local de venda do produto para obter a informação do fabricante do produto.
