BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa ao Ministério da Fazenda no julgamento de quatro recursos de autuações fiscais do Grupo Gerdau. Os casos estão entre os investigados no âmbito da Operação Zelotes, que identificou tentativa da empresa de manipular o resultado e de negociar votos com conselheiros. No total, a estimativa é de que os quatro recursos, juntos, envolvam um montante de aproximadamente R$ 4 bilhões que devem ser devolvidos pela empresa à Receita Federal.
O julgamento havia sido iniciado em junho, mas foi adiado para o mês seguinte. Naquela ocasião, quatro relatores haviam acompanhado a relatora, Adriana Gomes Rego, que se posicionou contra a Gerdau. Na sessão desta quarta-feira, no entanto, a votação ficou empatada e foi decidida pelo presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, que tem o chamado ?voto de qualidade?.
O tribunal do Carf julga recursos de empresas e contribuintes que querem questionar cobranças tributárias. Os recursos analisados, da Gerdau, dizem respeito a operações conhecidas como ágio interno, operações de aquisição entre empresas de um mesmo grupo. O objetivo da empresa é garantir que esses valores possam ser deduzidos do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos. Três das ações julgadas nesta quarta-feira eram recursos da Fazenda Nacional. Uma delas era de autoria da própria empresa.
O procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Marco Aurélio Zortea Marques, argumentou que os valores considerados como ágio pela Gerdau e deduzidos do IR e da CSLL são resultantes apenas de uma reorganização interna. Ele utilizou como exemplo um outro caso de uma empresa que foi derrotada no Carf e que teria feito uma cisão e posterior incorporação mantendo a mesma estrutura, onde não caberia a dedução do ágio.
? Há uma ilegalidade da dedução dessa despesa, ela inexiste.
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A defesa da Gerdau argumentou que, diferentemente do caso citado pela PGFN, houve uma redistribuição diferente do ágio e uma reestruturação da empresa, que inseriu sócios minoritários.
O advogado da Gerdau, Plínio Marafon, afirmou que a empresa está convicta de que está correta e que irá verificar se é possível recorrer administrativamente, de alguma forma. Caso contrário, deve ir à Justiça.
OPERAÇÃO ZELOTES
A Gerdau é investigada pela Operação Zelotes sob suspeita de ter pago propina para manipular resultados no tribunal administrativo em ações julgadas entre 2010 e 2012. A empresa teria conseguido reverter R$ 1,5 bilhão em autuações feitas pela Receita Federal. A Polícia Federal prendeu, no fim de 2015, o vice-presidente do colegiado José Ricardo da Silva, que participou de julgamentos em que a Gerdau conseguiu ganho de causa. Em maio, a PF indiciou o presidente da empresa, André Gerdau, e outras 18 pessoas por corrução ativa.
