São Miguel do Iguaçu – A Secretaria de Assuntos Comunitários já está distribuindo os cupons da Campanha Em São Miguel Nota Fiscal dá Prêmio. Para participar, o consumidor são-miguelense deve apresentar as notas fiscais emitidas no comércio local na secretaria, que fica no piso inferior do Paço Municipal, em frente ao Banco do Brasil, em São Miguel do Iguaçu.
Após a ampla participação da população em cinco edições da campanha, o prefeito Claudio Dutra assinou o Decreto 150/2018 que institui o Regulamento do Programa que tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal e promover o incremento da arrecadação mediante o estímulo de notas fiscais no comércio local.
O sexto sorteio será realizado dia 16 de janeiro de 2019 para notas emitidas entre julho a dezembro de 2018. Nesta edição da campanha, os valores dos prêmios aumentaram. Serão 14 sorteios, sendo o primeiro prêmio de R$ 2 mil e os demais de R$ 1 mil. As regras também mudaram para todos saírem ganhando. Cada participante poderá ser premiado com apenas um prêmio em cada sorteio, no caso de ser sorteado novamente o sorteio será invalidado e haverá outro na sequência.
Os consumidores já podem apresentar as notas na Secretaria, onde elas serão carimbadas e então poderão ser depositadas nas urnas.
Serão consideradas notas fiscais, valendo os parâmetros seguintes:
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CONSUMIDORES E SERVIÇOS – Notas fiscais de veículos, máquinas, implementos, adubos, fertilizantes, calcário, insumos, com valor ou soma de valores, a cada R$ 500. Notas fiscais dos demais bens de consumo comercializados no atacado e no varejo, prestação de serviços, com valor ou soma de valores, a cada R$ 100.
CONTRIBUINTES MUNICIPAl – Guias, carnês do IPTU, ITBI, Alvará, poderão ser trocados por um cupom independente de seu valor.
PRODUTORES RURAIS – Notas fiscais de entrada de compra e venda de soja no valor ou soma de valores, a cada R$ 1.000. Notas fiscais de entrada de compra e venda de trigo, milho, cevada, aveia, linhaça, suínos, bovinos, aves, leite e demais produtos agropecuários, em valor ou soma de valores, a cada R$ 500.
EMPRESAS – Estabelecimentos comerciais sediados no Município que apresentarem nota fiscal de mercadorias adquiridas em indústrias do Município. Empresas sediadas ou não no Município que apresentarem nota fiscal de prestação de serviços emitida por empresas sediadas no Município de São Miguel do Iguaçu.
Observação: Todas as regras da campanha Em São Miguel, Nota Fiscal dá Prêmio estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico.
