Secretaria de Finanças de Cafelândia oferece nova oportunidade de regularização de créditos referentes a tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016. Por meio do Refis, Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, contribuintes podem ficar em dia com os tributos optando pela liquidação dos mesmos em cota única sem juros ou em parcelamento. Para ambas as opções, as multas não serão cobradas.
De acordo com o secretário de Finanças, Anderson Bortolato, a lei 1.507/2017 é um incentivo aos munícipes para conseguir quitar as dívidas. “Para as pessoas que têm IPTU, alvará e outras taxas pendentes, tanto pessoas física como de empresas, é uma oportunidade de ficar em dia por meio dos parcelamentos e da forma de pagamento que oferecemos a essas pessoas”, afirma. O contribuinte deve ir até a prefeitura e procurar o Departamento de Tributação para receber o atendimento, bem como o cálculo da dívida e optar pela melhor forma de pagamento.
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O programa oferece diversas formas para pagar: a multa em todos os casos terá 100% de desconto e os juros não serão cobrados no pagamento à vista ou parcelamento em até três vezes. Na forma de pagamento em seis vezes, os juros alteram 80% de desconto.
Em 12 vezes, a alteração é de 50% de desconto e em 24 equivale a 30%. Caso o contribuinte queira realizar o pagamento em 36 vezes, os juros serão cobrados sem desconto. O secretário de Finanças, Anderson Bortolato, afirma que o contribuinte deve ficar atento, já que a medida é válida até o dia 13 de dezembro.
