BRASÍLIA – O Banco Central revisou uma série de medidas feitas no passado para estimular alguns setores da economia. Para tentar diminuir o número excessivo de regras que as instituições financeiras têm de cumprir, o BC decidiu eliminar as exceções nas normas dos chamados depósitos compulsórios (a parte do dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar nos cofres da autoridade monetária). Com a simplificação, a equipe econômica quer diminuir o custo operacional para os bancos e fica na torcida para que esses ganhos sejam repassados para os clientes.
Por causa da crise internacional que estourou em 2008 e da recessão interna dos últimos anos, a direção antiga do BC tinha dado descontos nos recolhimentos compulsórios de instituições que emprestassem para setores que o governo queria estimular. Primeiramente, o Banco Central deu esse benefício para banco grande que comprasse carteira de instituições menores que estavam no sufoco.
Essa foi uma medida tomada pelo então presidente do BC Henrique Meirelles. E foi elogiada internacionalmente como uma das saídas para a falta de liquidez para os pequenos. No entanto, nos anos seguintes, o direcionamento dos compulsórios ficaram mais rotineiros. Houve desconto para instituição que emprestasse para a compra de carro, de moto ou que fizesse contratos de microcrédito. O resultado disso é uma profusão de normas, obrigações e burocracia que incharam os departamentos de contabilidade dos bancos.
Para unificar tudo isso, o BC suspendeu cerca de 15 descontos diferentes. Para não prejudicar o banco que fez o que o governo queria na época, o Banco Central calculou todos os descontos atuais e montou uma escala de redução. Em 2017, o desconto será total do que está na praça em empréstimos. No ano que vem, o percentual cairá pela metade. No ano seguinte, será de 30% até zerar em 2020.
Na prática, os bancos não devem sentir mudanças nos seus cofres. A diferença é que não precisão fazer cálculos diários de todos os benefícios para mandar para o Banco Central.
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? Não estamos fazendo mágica. Não tem bala de prata de melhorias de uma hora para outra. Estamos melhorando o ambiente de negócios. A gente tem certeza que está no caminho certo. E ao longo do tempo, isso vai aparecer ? previu o diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, que afirmou que a reversão não significa que o BC nunca mais usará esse tipo de medida no futuro:
? Também não estamos abrindo mão de tomar uma medida que possa ser mais específica, se isso for necessário em algum momento.
A medida anunciada nesta terça-feira faz parte de um pacote de medidas para a redução dos juros no Brasil. A iniciativa foi antecipada pelo GLOBO em setembro do ano passado.
O BC ainda unificou as datas de recolhimento desses compulsórios. E acabou com a chamada exigibilidade adicional, criada no governo Fernando Henrique Cardoso. Era um percentual a mais cobrado sobre o compulsório. A ideia era ser temporário, mas a cobrança não foi extinta. No entanto, isso não vai alterar o volume de compulsórios na praça porque o BC incorporou o valor da exigibilidade adicional à alíquota do compulsório.
? As medidas não têm objetivo de aumentar ou diminuir recolhimento ? frisou Le Grazie.
