Cotidiano

Auxílio alimentação começa a ser pago em maio

O auxílio alimentação será concedido de maio a novembro de 2017, no valor de R$ 300,00 mensais

Decreto regulamentando a concessão do auxílio foi assinado pelo prefeito na segunda-feira em ato com a presença dos vereadores e diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais

O auxílio alimentação aos servidores públicos municipais de Toledo será pago a partir de maio. Na segunda-feira (13), em um ato com a presença do prefeito Lucio de Marchi, secretários, vereadores e diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, foi assinado o decreto número 64, que regulamenta o pagamento. O auxílio alimentação será concedido de maio a novembro de 2017, no valor de R$ 300,00 mensais. Ele é fornecido com base em critérios de assiduidade, não sendo liberado no mês em que o funcionário receber o adicional de férias, tiver mais de uma falta injustificada, for penalizado com advertência ou suspensão, tiver atrasos no registro de frequência superior a uma jornada diária de trabalho no mês, mais de um dia de dispensa sem remuneração ou estiver em licença para desempenho do mandato eletivo.

O novo decreto revê a concessão do auxílio em caso de doença. O pagamento do auxílio será proporcional quando de licença para tratamento de saúde, exceto se o afastamento for decorrente de acidente em serviço ou para tratamento de câncer.

O valor concedido, conforme o prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, foi o possível no momento, em função da situação financeira do município em relação ao limite prudencial, hoje em 53,45 por cento, e o valor previsto no orçamento, de R$ 9 milhões. Nos sete meses que o benefício será concedido, serão investidos cerca de R$ 1 milhão por mês, beneficiando cerca de 3,5 mil servidores municipais. O prefeito de Toledo lembrou que o benefício foi criado ainda quando ele era vice do ex-prefeito José Carlos Schiavinato, em 2006, em busca de maior eficiência no serviço público e para a redução no número de atestados médicos.  No ano passado, foram registrados 18.800 atestados médicos ao longo do ano.  “Queremos que o servidor público atenda com respeito, com eficiência, que cumpra o propósito que assumiu quando ingressou no serviço público”, ressaltou Lucio.

Segundo o secretário da Fazenda e chefe de Gabinete, que intermediou as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Alceu Dal Bosco, a administração gostaria de conceder um valor maior para o vale alimentação, mas não pode ser irresponsável em oferecer algo que não poderá cumprir. Conforme ele, o valor proposto de R$ 300,00 é o possível para os próximos sete meses e a prefeitura assumiu o compromisso com a entidade de voltar a discutir este valor em setembro ou outubro, podendo rever para o próximo ano, dependendo da situação financeira do município, promovendo melhorias, conforme consta no plano de governo. “É um benefício grande aos servidores, especialmente a aqueles que recebem menos. Para quem ganha R$ 1 mil, equivale a 30 por cento do salário”, compara.

Ele agradeceu a compreensão do sindicato, permitindo a exposição dos números e a realidade financeira do município, e ressaltou que apesar das alterações feitas para a concessão do benefício, este continua respeitando critérios de assiduidade, sempre valorizando o bom servidor, aquele que não falta ao trabalho, cumpre as suas funções com eficiência, exerce aquilo que se propôs a fazer quando assumiu a sua vaga após concurso público.

A secretária geral do Ser Toledo, Marlene da Silva, considerou que a negociação foi boa e teve alguns avanços, entre eles a concessão do benefício a funcionários em tratamento de saúde por câncer ou afastamento em decorrência de acidente em serviço. Ela destacou também o compromisso da administração de voltar a negociar em setembro ou outubro, dependendo da situação financeira do município, e informou que a entidade pretende rever com a categoria a manifestação prevista para quarta-feira. Como o decreto regulamentando o pagamento do vale foi assinado, ela entende que a manifestação deverá restringir-se apenas à reforma da Previdência.