Até 28 de dezembro, parte do IR pode ser destinada a projetos sociais

Toda pessoa que paga Imposto de Renda pode decidir o destino de parte do imposto devido. As atuais normas que regem o pagamento do IR abrem a possibilidade de o contribuinte pessoa física destinar até 8% do imposto devido a projetos sociais. No caso das pessoas jurídicas, o limite máximo é de 3%.

A verba pode ser direcionada aos Conselhos (municipais, estaduais ou nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos do Idoso. Também estão entre os possíveis beneficiários projetos culturais (com destinação ao Fundo Nacional de Cultura ou diretamente a projetos enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura) e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto (em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte). Nesses casos, o limite é de 6%, em valores que podem ser divididos entre diferentes destinos, mas cuja soma não pode ultrapassar essa porcentagem.

Além disso, podem receber o incentivo de até 1% do imposto devido o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos 6% dos outros casos, de modo que, no total, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 8% do imposto devido, e as pessoas jurídicas, até 3%.

A destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra da parte do contribuinte. Basta fazer a doação, até o dia 28 de dezembro, de uma quantia dentro da porcentagem máxima do IR permitida e incluir o recibo na declaração. O valor será então deduzido do imposto devido. Ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado ao conselho, projeto ou programa escolhidos pelo contribuinte. Também é possível indicar essa destinação no momento da declaração do IR de pessoa física, que precisa ser entregue até o dia 30 de abril de 2019 – nesse caso, entretanto, a porcentagem máxima permitida cai a 3%. Pessoas jurídicas não podem fazer a destinação na própria declaração, apenas a dedução de doação prévia, realizada até o dia 28 de dezembro deste ano.

Criança e adolescente 

Para os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a destinação de parte do IR pelos contribuintes representa uma importante fonte de recursos para investimento em projetos e iniciativas voltadas ao atendimento a esse público. Até 28 de dezembro, a doação pode ser feita aos fundos sociais que mantêm os Conselhos ou diretamente a um projeto voltado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O projeto pode ser municipal (veja neste link como doar em Curitiba) ou estadual (conheça aqui os projetos). Para isso, os contribuintes que fazem a doação devem apresentar o recibo na declaração do IR, pois o valor será deduzido do imposto a pagar. Os projetos de outros municípios devem ser procurados no Conselho Municipal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.