RIO ? O empresário Artur Falk, de 68 anos, que controlava a Interunion Capitalização ? extinta administradora dos títilos de capitalização Papa-Tudo ? teve a prisão provisória de 5 anos e dois meses, em regime fechado, decretada pelo juiz Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Falk por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Falk foi condenado em 2005 por gestão fraudulenta e emissão de títulos de capitalização sem lastro. Na apelação no ano seguinte, o TRF-2 reduziu a pena para 5 anos e 2 meses de reclusão em regime semi-aberto, no primeiro crime, e para 4 anos pelo segundo crime. O empresário aguarda em liberdade julgamento de recursos no STJ e no STF. Um dos crimes prescreveu em 2015 e outro irá prescrever este ano. Em 2005, o STJ havia rejeitado a prisão para antecipar o cumprimento de pena.
O Ministério Público acusa o empresário de não entregar um total de R$ 3 milhões em prêmios do Papa-Tudo e de não pagar R$ 168 milhões aos clientes, investidores do título de capitalização. O Banco Central ainda não recebeu a multa de US$ 260 milhões aplicada em 1996 por operações cambiais fraudulentas feitas na corretora Interunion, entre 1987 e 1989.
Na decisão deste mês, o juiz considera que a condenação do réu foi parcialmente confirmada pelo TRF-2, e que a pena privativa de liberdade não foi substitída por pena alternativa, para o pedido de prisão.
O juiz Alexandre Libonti também solicita informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de um recurso extraordinário apresentado por Falk. O recurso, de caráter excepcianal, é apresentado quando o réu é contrário à decisões de outros tribunais.
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De acordo com o STF, o recurso ainda não chegou à corte. Libonati pontua que a decisão pela prisão de Falk está sujeita à jurisdição do Supremo.
Falk (ex-dono do Papa-Tudo). Condenado em 2005 por gestão fraudulenta e emissão de títulos de capitalização sem lastro. Na apelação em 2006, o TRF-2 reduziu a pena para 5 anos e 2 meses de reclusão em regime semi aberto, no primeiro crime, e para 4 anos pelo segundo crime. Aguarda em liberdade julgamento de recursos no STJ e no STF. Um dos crimes prescreve este ano (2015) e outro em 2017. Em 2005, o STJ rejeitou prisão que pretendia antecipar o cumprimento de pena.
Ao tentar contato com o empresário, um dos funcionários que trabalham em seu apartamento de frente para a praia do Leblon informou que Falk está viajando.
O advogado Ranieri Mazzilli Neto não foi localizado.
