BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta segunda-feira que o governo arrecadou, efetivamente, R$ 46,8 bilhões com o programa de repatriação de recursos no exterior. O número é R$ 4,15 bilhões inferior ao anunciado na semana passada pelo governo, de R$ 50,9 bilhões. A diferença ocorreu porque 168 contribuintes que entregaram as declarações confessando os valores no exterior não concluíram o processo e deixaram de pagar multa e imposto.
O secretário afirmou que quase 99% desse valor está nas mãos de sete contribuintes: cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Ele disse que a Receita já investiga a veracidade e origem desse dinheiro e garantiu que pessoas e empresas serão intimados a prestar esclarecimentos. Rachid deixou claro que, nesses casos, os contribuintes serão cobrados fora do programa de repatriação, ou seja, terão imposto e multa maiores e ainda poderão responder por crime fiscal.
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? Vamos examinar esse ponto, verificar a existência desses ativos e cobrar o Imposto de Renda devido junto com a multa de ofício. No exame dessa documentação poderemos elaborar representação fiscal para fins penais se for o caso ? disse.
Quem optou pelo programa de repatriação teve que pagar imposto de 15% e uma multa de 15%. Fora do programa, as pessoas físicas terão que pagar a alíquota integral do Imposto de Renda, de 27,5% e uma multa que poderá chegar a 150%. Empresas terão que arcar com o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da multa.
