BRUXELAS – A Apple e a Irlanda estão preparando apelações que farão à Justiça no caso da decisão da Comissão Europeia de obrigar a gigante da tecnologia a pagar um valor recorde de impostos. Elas afirmarão que os investigadores de concorrência da União Europeia mantiveram as duas desinformadas. injustamente, durante a investigação que terminou com a exigência de um pagamento de ? 13 bilhões, disseram à Bloomberg pessoas com conhecimento do caso.
Enquanto avaliam os desafios que encararão na Justiça, a dupla alega que a UE não sinalizou uma mudança de ênfase na investigação, contaram as pessoas.
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A equipe da comissária de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, insiste que nunca houve uma guinada na investigação e que manteve Apple e Irlanda atualizadas sobre as novidades desde o início da apuração em 2014, até 30 de agosto ? quando a Irlanda foi instada a recolher o dinheiro do acordo fiscal que favoreceria a Apple.
? Se for confirmado que a decisão final se refere a questões, fatos e até interpretações legais que não foram discutidas com o estado-membro (a Irlanda), há um problema ? afirmou Jacques Derenne, advogado do Sheppard, Mullin, Richter & Hampton, explicando que a defesa (neste caso, o país) tem o direito de saber exatamente quais são as objeções e se estas mudaram.
