BRASÍLIA ? Escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça, cargo em que tomará posse amanhã, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deverá integrar um dos conselhos da pasta que participam das formulações no governo. Desta forma, afirma Serraglio, ele não precisaria assumir nenhum cargo no governo, mas, ao mesmo tempo, teria legitimidade para dar sua contribuição como conselheiro para o Ministério da Justiça.
Os órgãos cogitados são o Conselho de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Segurança Pública. Esses colegiados são compostos em parte por representantes da sociedade civil organizada e também por integrantes do governo. A função, em geral, não é remunerada.
A atividade desses conselhos consiste em elaborar diretrizes de políticas públicas, com recomendações e resoluções e fiscalização da pasta. Mas, a produção desses órgãos não tem força de lei.
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Ainda segundo Serraglio, Mariz está, ao lado de Michel Temer, ajudando a definir quem será o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A função deve ter destaque na gestão, já que Temer, recentemente, adicionou o nome à pasta e quer protagonismo à área para enfrentar a crise nas penitenciárias e na segurança pública pelo país de forma geral.
Em entrevista ao GLOBO nesta segunda-feira, Mariz de Oliveira declinou da possibilidade de assumir qualquer cargo no governo federal. No último mês, o criminalista e o presidente Michel Temer vinham trabalhando em uma alternativa viável para que ele compusesse a gestão sem se ausentar de seu escritório, que presta serviços a réus da Lava-Jato. Tanto a criação de um cargo de assessoria quanto a de um comitê voltado à questão de segurança pública e de sistema penitenciário que abrigassem as ideias de Mariz foram cogitados.
