A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai prorrogar o período de contribuições da Audiência Pública nº 1/2021, referente à concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná (Rodovias Paranaenses). O prazo será estendido até as 18h do dia 5 de abril. O comunicado relevante será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23).
A ANTT abriu no dia 29 de janeiro de 2021 a Audiência Pública nº 1/2021, com o objetivo de receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão das Rodovias Paranaenses (BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR).
O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Concessão – O projeto a ser debatido consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (BR- 153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR). Os lotes estão divididos da seguinte forma:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;
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Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km.
O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico, conforme serviço abaixo.
Para saber tudo sobre a concessão objeto da Audiência Pública nº 1/2021, clique aqui.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
