SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido da Eletrobras e manteve a decisão que obriga a elétrica federal a devolver mais de R$ 600 milhões a fundos do setor elétrico a partir de julho de 2017, segundo despacho do diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, no Diário Oficial desta segunda-feira.
A diretoria da Aneel havia publicado ainda em janeiro um despacho que obriga a empresa a realizar a devolução, referente a indenizações devidas à estatal que acabaram pagas com recursos dos fundos setoriais em valores maiores que o devido.
Em um pedido de efeito suspensivo dessa decisão, a Eletrobras tentou adiar o início dos pagamentos até que um pedido de reconsideração feito junto à Aneel fosse analisado. A estatal também queria reduzir a correção incidente sobre os valores.
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Mas Rufino considerou que “os argumentos apresentados pela Eletrobras não são suficientes”, principalmente ao considerar que a devolução dos recursos só acontecerá a partir de 2017.
? A devolução se dará de forma parcelada, cujos valores poderão ser posteriormente adequados na eventualidade de alteração da decisão ? disse o diretor-geral.
