Foz A cada semana surgem novas polêmicas envolvendo a administração pública de Foz do Iguaçu, cuja imagem foi duramente atingida pela Operação Pecúlio, que levou à prisão de três ex-secretários municipais e obrigou o prefeito Reni Pereira a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.
O mais novo e rumoroso caso se refere ao aluguel de um imóvel comercial localizado na avenida JK para instalação da sede administrativa da prefeitura. Desde janeiro, o município vem tendo uma despesa anual superior a R$ 1 milhão com o espaço, fato investigado pela Câmara.
O contrato de locação foi publicado ainda em dezembro passado e, à época, surpreendeu alguns vereadores, mas o fato só está sendo apurado depois que a administração foi objeto de várias denúncias sobre desvio de recursos públicos.
A Câmara votaria na quarta-feira à noite projeto de decreto legislativo do vereador Dilto Vitorassi (PV) pedindo a suspensão da vigência do contrato, mas isso foi adiado para início de junho por conta de um pedido de vistas do próprio autor. Em que pese a Lei 8.666 permitir a celebração de contratos de locação de imóvel por meio de dispensa de licitação é certo que existem requisitos legais que devem ser observados e não o foram por parte do Poder Executivo, diz Vitorassi.
IRREGULARIDADES
Na justificativa, o projeto de Vitorassi refere-se a relatos de que o prédio alugado não está em condições de uso, dado que a estrutura elétrica e de informática não está completamente instalada, bem como que os aparelhos de ar-condicionado não foram ligados até o presente momento por falta de rede elétrica adequada. Além disso, a rede de internet ainda não está totalmente implantada, o que só compromete a qualidade do serviço prestado. Essa Casa de Leis não pode dar carta aberta ao prefeito, para que ele faça o que quiser com os processos licitatórios, alerta o vereador.