Curitiba – Sob o comando de uma mesa diretiva muito pouco renovada em relação à anterior (o presidente Ademar Traiano foi reeleito, o mesmo ocorrendo com a maioria dos demais integrantes), a Assembleia Legislativa do Paraná retoma seus trabalhos plenários nesta segunda-feira já sob a vigência do novo Regimento Interno, publicado na última terça-feira.
O texto, apresentado ainda em 2015 na forma de projeto de resolução, tomou por base o trabalho realizado pela Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno ao longo de mais de dois anos, sob a presidência de Pedro Lupion e com Edson Praczyk como relator. Mais de cem emendas foram apresentadas e analisadas ao longo do ano passado, até se chegar à redação final.
Entre as principais inovações está a instituição do Regulamento Específico do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que visa a preencher lacunas apontadas e criticadas pelos deputados há longa data, definindo atribuições do órgão e organizando os procedimentos de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais.
O estabelecimento de critérios para a solicitação de regime de urgência na tramitação de projetos é outra novidade, assim como a oficialização do colégio de líderes e a análise de admissibilidade das chamadas PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
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MODERNIZAÇÃO
Para o presidente Ademar Traiano, o novo Regimento Interno permite uma maior celeridade nos trabalhos da Assembleia e também um entendimento mais fácil de todo o processo: “É um dos mais modernos do País, enxuto, resultante de uma ampla discussão e não pretende contemplar interesses do Governo e muito menos dos parlamentares. Representa uma mudança para modernizar o conjunto de normas que orienta todo o funcionamento da Casa, deixando claro determinados itens e artigos que suscitavam dúvidas nas discussões das matérias em plenário”, analisa.
PLANO DE GOVERNO
A sessão de amanhã da Assembleia será realizada no horário regimental, a partir das 14h30, com a leitura em plenário do plano de governo do Poder Executivo, que vai expor a situação econômica e administrativa do Estado em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição Estadual. A votação de projetos, no entanto, só será retomada na edição de terça-feira.
