BRASÍLIA – O presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Jorge de Moraes Jardim Filho, disse nesta quarta-feira que o setor lutará pela flexibilização nas outorgas na tramitação da Medida Provisória 752, editada para normatizar as renovações e relicitações de concessões de logística no país.
Segundo ele, nas concessões já feitas, não há realização de caixa suficiente para pagar fazer frente ao recolhimento da outorga anual assumida. A situação mais crítica é a do aeroporto do Galeão (RJ), mas Jardim disse que ela é comum a todos os aeroportos concedidos. Ele explica que foram feitos investimentos pesados nos primeiros anos de concessões por conta da Copa de 2014 e da Olimpíada do ano passado.
? É preciso que haja uma flexibilização desse recolhimento, sem mudar contrato, sem mudar prazos, sem qualquer elisão ? disse Jardim, que esteve presente na primeira sessão da comissão especial da MP 752 no Congresso.
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Jardim Filho disse esperar que o governo venha a acolher emenda de que investimentos que excedem os prazos de concessão sejam reconhecidos nos contratos atuais. Ontem, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), relator da MP, disse que poderá incluir em seu relatório essa possibilidade de estabelecimentos instalados nas áreas dos aeroportos privatizados firmarem contratos comerciais e imobiliários para além do prazo dos contratos de concessão.
Essa é uma demanda dos aeroportos privatizados em 2012 ? Guarulhos, Brasília e Viracopos ? para manter receitas e oferta de serviços ao fim de seus contratos. Atualmente, os concessionários só têm autorização para alugar áreas até o fim dos seus contratos. Essa previsão foi retirada nos contratos seguintes, de Galeão e Confins, onde contratos já podem ser feitos dessa forma.
