BRASÍLIA – Os juristas responsáveis pela acusação do processo de impeachment vão cortar o prazo a que tem direito para antecipar o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Em vez de usar 48 horas após a fase da pronúncia para entregar o libelo, peça final da acusação, eles vão entregar o documento já nesta quarta-feira.
Com isso, seria possível iniciar o julgamento a partir do dia 23 de agosto. A antecipação atende aos anseios do presidente interino, Michel Temer, que deseja a conclusão do processo antes da viagem que fará à China para reunião do G20, no dia 4 de setembro.
O prazo para a acusação, de 48 horas, começa a contar logo após a votação da pronúncia, que deve ocorrer entre a noite desta terça e a madrugada de quarta. O jurista Miguel Reale Jr, porém, disse que o documento da acusação já está feito e assinado e deverá ser protocolado até o início da tarde.
– Até o início da tarde de amanhã será apresentado. É um resumo, uma síntese da acusação. É mera formalidade – disse Reale Jr. ao GLOBO, negando que tenha recebido qualquer pedido direto do Planalto para antecipar.
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A jurista Janaina Conceição Paschoal também confirmou a intenção de antecipar. Ela acredita que não há problemas em antecipar o prazo.
– A bem da verdade, cumprir o prazo antes não deveria trazer problemas. Eu entendo que é possível, mas tudo vai depender do que for deliberado. Nossa ideia é entregar amanhã – afirmou Janaina, por mensagem de texto.
A antecipação vai impactar o prazo da defesa de Dilma. Com isso, os advogados da presidente afastada terão até a tarde de sexta para apresentar o contraditório ao libelo. Integrantes da defesa concordam que a antecipação da acusação implica corte de prazos sem que haja como questionar a medida.
A partir daí, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem de marcar a data, com uma antecedência mínima de dez dias. Com isso, ele poderia marcar o julgamento para a partir do dia 23. Técnicos que atuam no processo concordam que Lewandowski deve concordar em antecipar o cronograma. A ideia inicial era começar no dia 29, mas diante da pressão de Temer e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia um movimento para iniciar dia 25. Agora, a antecipação deve ser para o dia 23.
