A pedido de deputados, presidente da CCJ antecipa sessão para segunda

BRASÍLIA — Com o fim da leitura do parecer, vários deputados fizeram apelos ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para antecipar a convocação da comissão de terça para segunda-feira, como Serraglio anunciou que faria. Serraglio concordou com o pedido e marcou a sessão para as16h. Os deputados também criticaram duramente a decisão do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) de acatar o argumento da defesa de Cunha e considerar nula a votação no Conselho de Ética no último dia 14 de junho.

Nos discursos líderes e deputados reafirmaram que não há como aceitar que a chamada nominal possa ser motivo de anulação de uma votação, quando o princípio da transparência, da publicidade e da moralidade pública devem ser sempre adotados pelo Parlamento. Também rechaçaram que, com esse tipo de votação, tenha ocorrido o efeito manada.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que jamais comissões da Casa adotaram a metodologia, em votações nominais, de considerar a chamada por deputados de Norte a Sul e vice-versa.

O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), lembrou que o relator citou trechos do mandado de segurança do partido que questionou a votação do impeachment de Dilma Rousseff para embasar sua decisão, mas não usou trechos que deixam claro que o Supremo não irá interferir em decisões políticas do Conselho de Ética. Ele disse que o Supremo também não acatou o argumento de que esse tipo de votação provoca o “efeito manada” e que, no caso do Conselho, quando Wladimir Costo votou, a maioria dos votos era contra a cassação de Cunha.

— A votação nominal com chamada foi uma decisão política do conselho e o Supremo já deixou claro, no nosso mandado que o relator usou, que não se meteria em questões políticas. Deixaram claro que só iriam interferir se fosse flagrantemente inconstitucional, o que não aconteceu — disse Rubens Junior.

O deputado Rubens Júnior lembrou ainda trecho do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do mandado sobre o impeachment da presidente Dilma para dar um recado a Cunha:

— Cunha exerce o legítimo direito de espernear. Lembro aqui o ministro Gilmar Mendes falou quando julgava nosso mandato: para a falta de voto, não há recurso jurídico que dê jeito.

Outros deputados também criticaram o relatório e tentativa de alegar que a votação nominal com chamada provocou o efeito manada, com o deputado Wladimir Costa (SD-PA) votando de forma diferente do que discurso que durante a sessão.

— Chega a soar absurdo que se invoque o efeito manada de um único deputado. Inexiste qualquer nulidade e deve ser rejeitado o recurso. O relatório de Fonseca tem uma fragilidade e se fosse aceito teríamos que anular várias votações feitas no Conselho de Ética. Vamos votar segunda-feira, não dá mais para esticar essa corda. Cunha já foi cassado pela opinião pública, será condenado pela Justiça. Falta apenas esse Parlamento cumprir seu papel político — acrescentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).