A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná renovou para 2018 o contrato de fornecimento para o programa Leite das Crianças, no valor de R$ 140 milhões. São 42 usinas, três a mais que o contrato anterior, que vão fornecer cerca de 3 milhões de litros de leite por mês, que serão distribuídos gratuitamente a crianças com idade de seis meses a três anos. As contempladas são famílias pobres.
O programa também incentiva pecuária leiteira, com a garantia de compra do produto.
O contrato foi assinado pelo diretor-geral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Otamir Cesar Martins. Ele explicou que, dos recursos, R$ 100 milhões serão aplicados em pagamento da matéria-prima e o restante em infraestrutura e equipamentos como freezers e geladeiras.
Atualmente o programa atende 123 mil crianças que recebem todos os dias um litro de leite cada. O leite das crianças é entregue nas escolas públicas credenciadas para distribuição às famílias carentes, também credenciadas pelo programa. São 1.315 escolas que funcionam como pontos de distribuição. Os recursos que financiam o programa são do Funsaúde (Fundo Estadual de Saúde), da Secretaria da Saúde.
Segurança alimentar
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Na Secretaria de Agricultura o programa é executado pelo Desan (Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional), que faz o chamamento público por meio de editais. São credenciados os laticínios que se enquadram nas normas do programa como estar regular em questão ao pagamento dos tributos, estar de acordo com as normas higiênico-sanitárias e a inspeção municipal, estadual ou federal, e não ter débitos trabalhistas.
Qualidade
O novo contrato, em vigor até março de 2019, tem um adicional este ano que é o pagamento pela qualidade do leite. De acordo com Martins, a partir deste ano esse item será verificado pelas auditorias da Secretaria da Agricultura e a usina que quiser se habilitar a receber por qualidade do produto terá que comprovar que está repassando o adicional ao produtor que também apresentar qualidade na matéria-prima entregue no laticínio.
“O contrato destaca que a partir deste ano as usinas devem encaminhar a relação com os nomes e CPFs de todos os produtores fornecedores e o adicional por litro pago a cada produtor, conforme a qualidade apresentada, e serão cobradas por isso”, avisou.
A remuneração feita para os laticínios tem preço referência do Conseleite, um conselho paritário composto por produtores e indústrias, que fazem pesquisa sobre o preço do leite mensalmente no mercado. Atualmente o preço Conseleite, que remunera as indústrias é R$ 2,13 por litro.
Com o pagamento por qualidade, a usina que comprovar que está pagando seus produtores fornecedores 1% a mais nesse quesito vai receber R$ 2,15 por litro de leite. E a que comprovar pagamento de 2% aos produtores receberá R$ 2,17 por litro. “Todos esses repasses serão auditados para ver se estão chegando ao produtor e se ele também está contribuindo para fazer jus a esse adicional”, disse o médico veterinário Massaru Sugai, responsável pelo PLC na Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
