O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.791, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que institui a Política Nacional da Erva-Mate. O ato foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4).
O projeto tem como objetivo fomentar a produção sustentável da erva-mate no País, elevando o padrão de qualidade, bem como apoiar e incentivar o comércio do produto.
A planta é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul e também fonte de renda para cerca de 180 mil famílias na região. De acordo com o deputado Afonso Hamm, a cadeia produtiva da erva-mate responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.
Segundo Hamm, o setor carece de ações de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico para a melhora do seu sistema de cultivo e de industrialização, apoio ao comércio e divulgação de produtos, no Brasil e no exterior. “Queremos ampliar a base de consumo e para isso precisamos aprofundar estudos e pesquisas para promovermos a cadeia produtiva”, explica o parlamentar.
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Entre os instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate estão o crédito oficial para produção; a industrialização e comercialização; a assistência técnica e extensão rural, especialmente para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais; e as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.
Como justificativa, o deputado destaca que as exportações brasileiras estão aumentando e surgem novos usos para a erva-mate. “Na Alemanha, por exemplo, tem sido utilizada na fabricação de refrigerantes e cervejas e no Japão em bebidas energéticas. Empresas nacionais têm lançado produtos cosméticos que possuem na erva-mate o ingrediente de destaque”.
A lei prevê ainda o estímulo às economias locais, o incentivo ao consumo e ao desenvolvimento de novos mercados e empregos industriais para a erva-mate brasileira, além da desburocratização e a adequação das normas que regem os aspectos sanitário, trabalhista e ambiental relacionados à produção, colheita, industrialização, comércio e consumo da erva-mate.
