A fiscalização e o rastreamento do leite importado serão intensificados no Paraná. A medida foi defendida pelo deputado estadual Luis Corti (PSB) em reunião técnica com representantes dos Governos Federal e Estadual . O encontro que teve como foco o enfrentamento da crise na cadeia produtiva do leite foi convocado por Corti, pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e teve o apoio da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB).
“Nós não vamos permitir que os nossos produtores sejam vitimados por uma concorrência desleal com a entrada desenfreada de produto internacional, sobretudo para fins ilícitos. Nós vamos fazer esse grande enfrentamento”, afirmou Corti.
“Há a suspeita de que muito do leite que chega aqui em pó está sendo reidratado e transformado em leite líquido. Isso é preocupante e, portanto, cabe aos órgãos competentes agirem no sentido de procurar buscar onde está o problema”, afirmou Traiano.
O grupo decidiu pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e principalmente de rastreamento do produto dentro do território nacional. “Se uma empresa passou a importar 10 toneladas de leite para produção de derivados, por exemplo, ela tem como comprovar a destinação desse produto. Agora, se esse leite é reidratado de forma irregular e vendido no mercado, essas empresas precisam ser punidas”, alerta Corti.
O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, Cleverson Freitas, destacou que as ações de fiscalização tanto no Porto de Paranaguá como em Foz do Iguaçu foram intensificadas e que a união de esforço vai aperfeiçoar as ações na indústria.
“É muito importante a participação do Poder Legislativo nessa questão. Todos os órgãos que puderem ajudar serão muito bem-vindos e óbvio que ninguém consegue fazer nada sozinho. É através do diálogo e da comunicação que a gente consegue encontrar uma solução”, afirmou Freitas.
O aperfeiçoamento na troca de informações entre os órgãos de fiscalização será um mecanismo para coibir a ilegalidade nas importações. “Principalmente, nesse caso, o foco tem que ser nas pessoas jurídicas que atuam na ilegalidade. Se não houver repressão daqueles que atuam fora da legalidade, incentiva que aumente a criminalidade”, ressaltou o delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski.
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Projeto de lei
Além das medidas emergenciais para estancar a crise, Corti defende o fortalecimento da cadeia produtiva. Uma proposta legislativa já está sendo desenvolvida. “Nós precisamos caminhar para um processo de especialização da produção do leite. Nós precisamos assegurar a geração de emprego através da cadeia vida do leite. A médio e longo prazos precisamos trabalhar com políticas que visem o incentivo na produção do leite para que o produto possa aderir e não desistir, tornando uma atividade viável”.
O Governo Federal já revogou decretos que incentivavam a importação de leite, anunciou uma compra pública de 200 toneladas de leite em pó no Paraná por meio da Conab e estuda medida tributaria para proteção da produção nacional.
Também participaram da reunião o diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins; o diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Diniz Dias Doliveira; o gerente de Cadeias Produtivas do IDR-PR, Hernani Alves da Silva; o diretor do Departamento de Economia Rural, Marcelo Garrido; a gerente de Finanças e Administrativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Gladis Vefago; gerente de Desenvolvimento e Suporte Estratégico da Conab, Daniela Furtado de Freitas; e o delegado da Receita Federal de Curitiba, auditor fiscal Marcos Vicícius Rinaldi.
