A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta quinta (5), o I Fórum Trabalhista, que reuniu advogados e magistrados em Brasília para discutir temas como ativismo judicial e segurança jurídica nas relações de trabalho.
O vice-presidente da CNA, Mário Borba, abriu o evento e destacou a importância da discussão sobre os temas para o setor, e parabenizou a realização do fórum em uma data “emblemática”, em que se comemoram os 35 anos da Constituição Federal.
O coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, e os assessores jurídicos Welber Santos e Luiz Fabiano Rosa foram moderadores dos painéis.
No primeiro, o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Otávio Calvet, abordaram o tema “Ativismo Judiciário”.
Gandra Filho afirmou que as características diferenciadas do agro em relação a outros setores da economia, como o fato de estar ligado diretamente ao direito à vida, ajudam o setor a enfrentar as “intempéries” jurídicas.
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O ministro disse, também, que é necessário que o produtor rural tenha “imaginação” para resolver e enfrentar o ativismo judiciário. O magistrado ressaltou que hoje há uma modernização da sociedade de acordo com a vontade do intérprete da ordem jurídica. “Hoje há uma inversão das funções das entidades e órgãos e a Justiça do Trabalho se tornou ultraprotetiva”.
Para o juiz Otávio Calvet, há deturpação da lei no Judiciário, o que causa insegurança jurídica. Segundo ele, o primeiro passo para evitar esse cenário é o juiz do trabalho saber qual seu papel e os limites no julgamento. “As relações de trabalho têm que seguir a Constituição. São relações privadas e não é o juiz que deve decidir sobre isso”.
Fonte: CNA
